23. Condições particulares dos serviços
Todos os Produtos oferecidos pela JOTELULU serão fornecidos em conformidade com as condições gerais e particulares estabelecidas nas presentes Condições, assim como com as caraterísticas e funcionalidades descritas no site.
23.1. Condições particulares do Produto: SERVIDORES
Por meio do presente Produto, a JOTELULU coloca à disposição do Utilizador a infraestrutura Cloud contratada para o armazenamento, alojamento, instalação e/ou execução de Software ou de dados do Utilizador, com ligação à Internet 24 horas por dia.
O Utilizador será responsável pela gestão da infraestrutura contratada, devendo possuir os conhecimentos técnicos necessários e suficientes para a correta gestão da mesma. Portanto, o Utilizador deverá ter acesso e controlo suficientes para poder realizar os trabalhos de gestão, manutenção, instalação ou eliminação do software. Estas competências restringem-se exclusivamente ao software necessário para o correto funcionamento das infraestruturas e sistemas da JOTELULU. O acesso por parte do Utilizador à sua infraestrutura será efetuado através da sua identificação: «utilizador» e «palavra-passe», sendo o Utilizador o único responsável pela sua salvaguarda e confidencialidade.
A JOTELULU compromete-se a efetuar a manutenção do hardware e do software que suporta a infraestrutura contratada pelo Utilizador, assim como a estabelecer as medidas adequadas para permitir a conectividade à Internet da referida infraestrutura.
23.2. Condições particulares do Produto: CENTRAL TELEFÓNICA VIRTUAL
A JOTELULU coloca à disposição do Utilizador um Produto de comunicações eletrónicas ao abrigo do protocolo IP (Central telefónica virtual). Este serviço inclui funcionalidades de central telefónica e de comunicações avançadas, como a programação de reencaminhamento e filtragem de chamadas e de chamadas em multiconferência, a programação de números abreviados, etc. A Central telefónica virtual também dispõe de um serviço de voicemail integrado numa conta de e-mail para cada uma das extensões.
23.2.1. Pré-requisitos do Serviço
É considerado um pré-requisito para que o Produto de Central telefónica virtual cumpra com os requisitos descritos abaixo. Caso os presentes requisitos não sejam cumpridos, as presentes Condições serão consideradas nulas e sem efeito. O Utilizador deverá cumprir, pelo menos, os seguintes requisitos:
i. Será necessário ter contratado um serviço mínimo de acesso à Internet, ADSL ou de fibra, a qualquer operador nacional, para a instalação do Serviço de Central telefónica virtual (mínimo de 65 Kbps por cada extensão contratada).
ii. A Local Area Network (LAN) deverá ser de categoria 5e ou superior e deverá estar certificada de forma a garantir o seu correto funcionamento e ser possível ligar o Serviço de Central telefónica virtual aprovado pelo departamento técnico da JOTELULU.
iii. É necessário dispor de um «comutador de rede de nível 2 gerido» perto da linha telefónica onde o serviço será instalado, de forma a garantir a qualidade do tráfego interno (tráfego «Ethernet»). A espera deverá ser inferior a 1 ms e a perda de pacotes inferior a 1 %. No caso desta instalação não cumprir os requisitos mínimos, a JOTELULU não se responsabilizará pelo bom funcionamento do Serviço.
23.2.2. Obrigações específicas do Utilizador
A partir da data de Ativação do Produto, o Utilizador pagará o montante devido pelo Produto de Central telefónica virtual, tal conforme este se encontra definido no presente Acordo. Os custos de entrega do material (se existirem) entre o Utilizador e a JOTELULU serão suportados pelo Utilizador. O Utilizador assume que a qualidade do Serviço depende da qualidade da rede da Internet e do serviço de suporte de banda larga.
O Utilizador compreende e aceita que a JOTELULU não será responsável por quaisquer perdas ou danos, incluindo a perda de benefícios, decorrentes de falhas ou paragens nas estruturas de telecomunicações.
O Utilizador autoriza expressamente a JOTELULU a prestar o presente Serviço através do seu próprio pessoal ou contratando terceiros especializados, devendo, se for caso disso, informar o Utilizador do nome da entidade ou profissional a quem são encomendadas tarefas que possam envolver o acesso a dados de carácter pessoal pertencentes ao Utilizador.
A JOTELULU irá dar ao Utilizador um Nome de Utilizador, uma Palavra-passe e uma Conta. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador manter a confidencialidade do seu Nome de Utilizador e Palavra-passe e salvaguardar estes dados para evitar um acesso não autorizado. O Utilizador é responsável por todas as atividades efetuadas utilizando o seu Nome de Utilizador, Palavra-Passe e Conta, mesmo que ocorram sem a sua permissão.
O utilizador concorda em notificar imediatamente por escrito a JOTELULU acerca de qualquer tipo de utilização não autorizada ou fraudulenta do seu Nome de Utilizador, Palavra-passe ou Conta. O Utilizador aceita indemnizar a JOTELULU contra toda e qualquer reclamação de terceiros e contra toda e qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização do seu Nome de Utilizador, Palavra-passe ou Conta. A JOTELULU não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização não autorizada ou fraudulenta do seu Nome de Utilizador ou Palavra-passe ou da utilização não autorizada da sua Conta.
A JOTELULU reserva-se o direito de alterar o seu Nome de Utilizador ou Palavra-passe se tal for benéfico para o correto funcionamento do serviço de VoIP ou para prevenir a sua utilização fraudulenta.
A JOTELULU não será responsável por qualquer atraso ou falha na implementação total ou parcial do Serviço, assim como por interrupções ou mau funcionamento do Serviço decorrentes de qualquer avaria na rede causada por catástrofes naturais, como terramotos, inundações, relâmpagos ou incêndios, por atos de terrorismo ou por quaisquer situações de força maior, atos de Deus e situações de urgência extrema, como sejam disputas laborais ou encerramentos graves por parte da entidade patronal, guerras, operações militares, distúrbios civis ou qualquer outra situação de natureza similar.
O Utilizador reconhece e aceita utilizar o serviço de VoIP apenas para fins lícitos. Neste sentido, o Utilizador não poderá realizar as seguintes atividades, a título enunciativo, mas não limitado a: (a) interceptar ou monitorizar, danificar ou alterar qualquer comunicação que não se destine ao Utilizador; (b) enviar alguma comunicação comercial não solicitada que não seja permitida pela legislação aplicável; (c) utilizar «A Minha Conta» ou o serviço de VoIP de forma fraudulenta; (d) expor outros utilizadores a material ofensivo, nocivo para um menor, indecente ou inaceitável ou; (e) desrespeitar de outro modo a etiqueta da JOTELULU. O Utilizador reconhece e aceita que a JOTELULU não tem qualquer obrigação de oferecer Serviços ou Números de Emergência ao abrigo de nenhuma lei, regulamento ou disposição vigente, ao nível local ou nacional. Além disso, o Utilizador reconhece que a JOTELULU não substitui o seu serviço telefónico principal.
23.3. Condições particulares do Produto: ESCRITÓRIO REMOTO
Por meio do presente Produto, a JOTELULU coloca à disposição do Utilizador a infraestrutura necessária para a computação, armazenamento e execução remota do sistema operativo e software instalado pelo Utilizador. A instalação, execução e gestão do software instalado pelo Utilizador no servidor virtual fornecido pela JOTELULU são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
O Utilizador é o único responsável por ter as licenças ou autorizações correspondentes para o software que deseja instalar.
23.4. Condições particulares do Produto: ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS
A JOTELULU coloca à disposição do Utilizador os recursos oferecidos de acordo com o serviço de Ficheiros selecionado pelo Utilizador durante o processo de compra.
Este Serviço tem as seguintes caraterísticas mínimas:
i. Fornecimento ao Utilizador do espaço lógico contratado para o armazenamento.
ii. Ligação encriptada para o armazenamento e a gestão de ficheiros.
iii. Painel de controlo e aplicações informáticas que permitam a gestão e administração do sistema de Ficheiros contratado pelo Utilizador.
O Utilizador é o único responsável pelas informações armazenadas neste Produto e deverá abster-se de utilizar o site e a Plataforma para qualquer atividade ilícita, conforme estabelecido na Secção 12 (Utilizações proibidas).
23.5. Condições particulares do Produto: BACKUP ONLINE
A JOTELULU coloca à disposição do Utilizador os recursos oferecidos de acordo com o Produto Backup Online selecionado pelo Utilizador durante o processo de compra. Este Serviço tem as seguintes caraterísticas mínimas:
i. Fornecimento ao Utilizador do espaço lógico contratado para a realização de cópias de segurança num servidor remoto.
ii. Software cliente baseado em tecnologia Java.
iii. Ligação encriptada para a criação e transmissão dos ficheiros de backup.
iv. Painel de controlo e aplicações informáticas que permitam a gestão e administração do sistema de Backup Online contratado pelo Utilizador.
O Utilizador é o único responsável pelas informações armazenadas neste Produto e deverá abster-se de utilizar o site e a Plataforma para qualquer atividade ilícita, conforme estabelecido na Secção 12 (Utilizações proibidas).
23.6. Condições particulares do Produto: ARMAZENAMENTO DE OBJETOS
A JOTELULU coloca à disposição do Utilizador os recursos oferecidos de acordo com o serviço de Armazenamento de Objetos selecionado pelo Utilizador durante o processo de compra. Este Serviço tem as seguintes caraterísticas mínimas:
i. Fornecimento ao Utilizador do espaço lógico contratado para o armazenamento.
ii. Ligação encriptada para o armazenamento e a gestão de ficheiros.
iii. Painel de controlo e aplicações informáticas que permitam a gestão e administração do sistema de Ficheiros contratado pelo Utilizador.
O Utilizador é o único responsável pelas informações armazenadas neste Serviço e deverá abster-se de utilizar o site e a Plataforma para qualquer atividade ilícita, conforme estabelecido na Secção 12 (Utilizações proibidas).