Política de Privacidade

1. Responsável pelos dados pessoais

Nome: JOTELULU, S.L. (daqui em diante, «JOTELULU»).
Sede social: Impact Hub Picasso, plaza Pablo Ruiz Picasso, n.º 1, 28020 Madrid, Espanha.
NIF: B-65814709.
Inscrição: Registo Comercial de Barcelona, volume 43288, fólio 0129, secção: 8, folha: B 423241, inscrição ou anotação 1.
E-mail: finanzas@jotelulu.com.

Informamos que o site www.jotelulu.com, propriedade da JOTELULU (daqui em diante, o «site»), está em conformidade com a normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD), assim como com a Lei Orgânica Espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, regulamentação em matéria de proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos referidos dados.

2. Princípios para o tratamento

No tratamento de dados pessoais, iremos aplicar os seguintes princípios, os quais se encontram em conformidade com as disposições regulamentares da normativa vigente em matéria de Proteção de Dados pessoais:

Princípio da licitude, lealdade e transparência: iremos requerer o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos, acerca dos quais o informaremos antecipadamente e com absoluta transparência.
Princípio da minimização dos dados: apenas iremos solicitar os dados estritamente necessários para os fins para os quais estes são necessários.
Princípio de limitação da conservação: os dados não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para os fins que requerem o seu tratamento; dependendo da finalidade de tratamento, informá-lo-emos de qual é o período de conservação correspondente.
Princípio de integridade e confidencialidade: os dados serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais e a garantir a sua confidencialidade.

3. Dados solicitados e finalidade do tratamento

Na qualidade de Utilizador, é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados que nos envia diretamente ou através do site, exonerando a JOTELULU de qualquer responsabilidade sobre os mesmos. A JOTELULU é responsável pela recolha, processamento e utilização dos dados pessoais que sejam fornecidos por si através dos formulários de registo ou de contacto existentes no site e na Plataforma JOTELULU ou em quaisquer comunicações entre o Utilizador e a JOTELULU ao abrigo da legislação de proteção de dados. Nesse sentido, informamos que os dados que nos sejam fornecidos de forma voluntária são recolhidos e tratados para os seguintes fins:

I. Visitantes do site

CATEGORIA DOS DADOS

LEGITIMAÇÃO

Pode visitar o site sem revelar a sua identidade. Contudo, o seu browser envia informação – que é recolhida automaticamente – para os servidores do nosso site. Esta informação é temporariamente armazenada num ficheiro de registo. A referida informação é automaticamente recolhida e armazenada até ser apagada, igualmente de forma automática:

Endereço IP do computador requerente
Data e hora de acesso

Consentimento do titular dos dados

Os dados referidos são recolhidos e processados para permitir a utilização do nosso site (estabelecimento de ligação), com a finalidade de garantir a segurança e a estabilidade do nosso sistema, assim como para a gestão técnica da infraestrutura da rede.

II . Clientes

CATEGORIA DOS DADOS	LEGITIMAÇÃO
Os necessários para a manutenção da relação comercial. Faturar, enviar publicidade por correio ou e-mail, serviço pós-venda e de fidelização: (i) dados de identificação: nome e apelidos, endereço de e-mail; (ii) caraterísticas pessoais: país de residência.	Relação contratual entre as Partes
Os necessários para o envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos.	Consentimento do titular dos dados

III . Formulário de subscrição

CATEGORIA DOS DADOS	LEGITIMAÇÃO
Para poder receber as nossas newsletters ou as publicações do nosso blogue, primeiro temos de obter o seu consentimento expresso e específico para esse fim. O referido consentimento é obtido no momento em que se regista no blogue e solicita explicitamente a receção de publicações do mesmo, introduzindo o seu endereço de e-mail.	Consentimento do titular dos dados

IV . Perfil do utilizador

CATEGORIA DOS DADOS	LEGITIMAÇÃO
No nosso site e Plataforma oferecemos Produtos de TI e de telecomunicações. Para utilizar e gerir os referidos Produtos, os utilizadores têm primeiro de se registar. Quando efetuam o registo na Plataforma, os utilizadores fornecem à JOTELULU as seguintes informações: i) Endereço de e-mail, ii) Nome e apelidos do utilizador, iii) Nome e dados da empresa, iv) Método de pagamento.	Consentimento do titular dos dados e celebração de um contrato

V . Fornecedores

CATEGORIA DOS DADOS	LEGITIMAÇÃO
Os necessários para a realização das transações que sejam aplicáveis, faturação e declaração dos respetivos impostos. (i) dados de identificação: nome e apelidos, endereço de e-mail; (ii) dados fiscais e bancários: para o débito direto dos pagamentos.	Relação contratual entre as Partes.
Os necessários para o envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos.	Consentimento do titular dos dados.

VI. Trabalhadores

CATEGORIA DOS DADOS	LEGITIMAÇÃO
Os necessários para manter a relação laboral, pagar os impostos necessários e efetuar o registo na Segurança Social: (i) dados de identificação: nome e apelidos, endereço de e-mail; (ii) dados fiscais e bancários: para o débito direto dos pagamentos.	Relação contratual entre as Partes.

VII . Seguidores das redes sociais

CATEGORIA DOS DADOS	LEGITIMAÇÃO
Os necessários para se estabelecer uma relação com os seguidores e criar uma comunidade.	O consentimento é concedido pela rede social em questão. Serão aplicáveis as condições de utilização, políticas de privacidade e regulamentos de acesso definidos pela rede social que sejam aplicáveis em cada caso e que tenham sido previamente aceites como utilizador.

VIII . Programa Referrals

CATEGORIA DOS DADOS	LEGITIMAÇÃO
Os dados de contacto (nome, e-mail, número de telefone) das referências.	Consentimento do titular dos dados.

IX . Programa Partners

CATEGORIA DOS DADOS	LEGITIMAÇÃO
Os dados de contacto (nome, e-mail, número de telefone) dos Partners, assim como os dados financeiros necessários para se efetuar a faturação (método de pagamento).	Consentimento do titular dos dados e celebração de um contrato.

4. Consentimento

Ao introduzir os dados, e na qualidade de Utilizador, dá o seu consentimento expresso e inequívoco, declarando ter sido informado acerca das condições referentes à proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo que seja feito o tratamento automatizado dos mesmos, para que possamos proceder ao tratamento dos dados fornecidos para as finalidades acima mencionadas. Tal também implica o consentimento para a transferência internacional de dados, a qual se fica a dever exclusivamente ao facto de alguns dos fornecedores ou terceiros que prestam serviços que são necessários para o desenvolvimento do presente site estarem localizados noutros países.

O não fornecimento dos dados pessoais solicitados e a não aceitação da presente Política de proteção de dados («caixa de verificação» no formulário) significa que não será possível fazer-se a gestão dos serviços (finalidades) acima mencionados.

5. Menores de idade

É feita uma menção expressa às crianças com menos de 16 anos no que concerne ao tratamento dos seus dados pessoais. Os menores não podem aceder a este site sem o consentimento dos seus pais ou tutores. Neste sentido, a JOTELULU não será responsável por qualquer incumprimento desta disposição.

6. Dados pessoais de terceiros

Na JOTELULU, apenas efetuamos ao tratamento dos dados que nos são fornecidos pelos titulares. Se estes nos fornecerem dados de terceiros, deverão informar e solicitar previamente o seu consentimento ao titulares dos mesmos ou, caso não o façam, eximirão a JOTELULU de qualquer responsabilidade por incumprimento do presente requisito.

7. Subcontratantes

A JOTELULU informa-o de que não irá ceder os dados pessoais a terceiros, exceto se a tal for obrigado no cumprimento de uma obrigação legal. No entanto, no caso de os dados pessoais terem de ser cedidos a terceiros, a JOTELULU irá comunicar-lhe a referida necessidade, solicitando-lhe previamente o seu consentimento.

De forma a poder fornecer-lhe os serviços solicitados, a JOTELULU poderá divulgar dados pessoais aos seus fornecedores de serviços (por exemplo, serviços de alojamento, manutenção e segurança do site, faturação, etc.). Alguns dos subcontratantes acima mencionados têm os seus servidores localizados em países estrangeiros. Mediante a presente Política, queremos informar que faremos (nos casos referidos) as transferências internacionais que sejam necessárias para a execução do serviço/funcionalidade solicitada, salvaguardando sempre a segurança dos seus dados e garantindo que são cumpridos os requisitos em matéria de proteção de dados estabelecidos pelo RGPD, impondo as medidas de confidencialidade necessárias, assim as demais medidas técnico-organizativas necessárias. As referidas garantias e salvaguardas consistem em decisões de adequação proferidas pela Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutros mecanismos legais permitidos pelo RGPD.

No caso de a JOTELULU não atuar na qualidade de Responsável pelo Tratamento, mas como Subcontratante, os dados pessoais serão tratados de acordo com o Contrato de Tratamento de Dados que se encontra na seguinte hiperligação: https://jotelulu.com/contrato-de-acceso-a-datos-por-cuenta-de-terceros, celebrado entre a JOTELULU e o Cliente/Utilizador.

8. Direitos reconhecidos

A JOTELULU garante-lhe, como Utilizador, o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, informação e oposição, limitação e portabilidade, nos termos estabelecidos na legislação vigente. Pode, portanto, exercer os seus direitos enviando um pedido expresso para a morada postal indicada no cabeçalho e/ou enviando um e-mail para dpd@jotelulu.com, indicando na linha de assunto: Direitos ARCO-POL, e anexando uma fotocópia do seu documento de identificação. Podemos disponibilizar-lhe, mediante pedido, formulários que lhe permitem o correto exercício dos seus direitos. Iremos agora explicar em pormenor em que é que consiste cada um dos referidos direitos:

Direito de acesso: permite-lhe conhecer e obter informações sobre os seus dados pessoais sujeitos a tratamento.
Direito de retificação: permite-lhe corrigir erros, modificar dados que se revelem inexatos ou incompletos e garantir a exatidão das informações sujeitas a tratamento.
Direito de apagamento: permite-lhe solicitar o apagamento dos dados sujeitas a tratamento quando estes já não forem necessários para a execução ou prestação do serviço
Direito de oposição: permite-lhe impedir o tratamento dos seus dados de carácter pessoal, salvo nos casos em que existam motivos legítimos ou estes sejam necessários para o exercício ou defesa face a eventuais reclamações, caso em que os mesmos serão conservados bloqueados durante o período de tempo em que vigorarem as obrigações legais da empresa.
Limitação do tratamento: permite-lhe solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, pelo que, neste caso, os dados só serão conservados para o exercício ou defesa face a eventuais reclamações.
Portabilidade dos dados: permite-lhe solicitar o envio dos dados que lhes dizem respeito e que nos tenha fornecido para outro responsável pelo tratamento de dados que nos indicar (desde que tal seja tecnicamente possível).
Direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas (incluindo a definição de perfis): o direito a não estar sujeito a uma decisão baseada num tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

No caso de atuar como representante do titular dos dados pessoais, será necessário apresentar prova da referida representação através da apresentação do seu documento de identificação ou assinatura eletrónica.

De igual modo, na qualidade de Utilizador, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada do consentimento. Poderá obter informação adicional através da seguinte hiperligação: https://www.aepd.es/es/derechos-y-deberes/conoce-tus-derechos.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo se considerar que os seus direitos relativos à proteção dos seus dados podem ter sido infringidos, contactando a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), na Calle Jorge Juan, 6, 28001-Madrid ou através da seguinte hiperligação do site da AEPD: https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/.

9. Segurança dos dados

A JOTELULU compromete-se a implementar as medidas de segurança legalmente exigidas e que sejam adequadas ao estado da tecnologia, com a finalidade de garantir a confidencialidade, disponibilidade e integridade das informações alojadas nos seus servidores. Não obstante, devemos lembrar que não existe tecnologia invulnerável e, como tal, deverá utilizar os meios à sua disposição para manter o nível desejado de segurança dos seus dados. Recomendamos, especialmente, que utilize palavras-passe fortes para aceder à sua conta de utilizador, com, pelo menos, 8 caracteres compostos por números, letras, maiúsculas, minúsculas e caracteres especiais. Também recomendamos que altere a sua palavra-passe regularmente (pelo menos, uma vez por ano) e que, se suspeitar que um terceiro possa saber qual é a sua palavra-passe, a altere de imediato.

Os dados pessoais recolhidos são armazenados num ambiente seguro dentro da UE e tratados de forma confidencial. O acesso a esta informação encontra-se limitado aos funcionários e fornecedores selecionados da JOTELULU.

10. Duração do tratamento

Os dados que nos forneceu serão conservados enquanto houver interesse mútuo em manter a finalidade do tratamento e/ou pelo período de tempo durante o qual possam surgir responsabilidades legais decorrentes dos serviços prestados. Quando deixarem de ser necessários para esse fim, serão apagados com as medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a sua destruição total. Podemos disponibilizar-lhe, mediante pedido, uma tabela com o período específico de conservação dos dados, consoante o tratamento efetuado.

11. Notas adicionais

A JOTELULU reserva-se o direito de alterar a presente Política para a adaptar à nova legislação ou jurisprudência.

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre a presente Política de Privacidade, poderá contactar a JOTELULU através do endereço de e-mail indicado no cabeçalho.