Aviso legal

O acesso e a navegação no presente site, assim como a utilização dos seus serviços, requer a aceitação expressa e integral do presente Aviso Legal e das restantes políticas e condições gerais publicadas neste mesmo site. Recomendamos que os leia atentamente.

1. Dados de identificação

Em conformidade com o dever de informação consagrado no artigo 10º da Lei Espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, indicamos-lhe abaixo os seguintes dados:

Nome: JOTELULU, S.L. (daqui em diante, «JOTELULU»).
Sede social: Impact Hub Picasso, plaza Pablo Ruiz Picasso, n.º 1, 28020 Madrid, España.
NIF: B-65814709.
Inscripción: Registo Comercial de Barcelona, volume 43288, fólio 0129, secção: 8, folha: B 423241, inscrição ou anotação 1.
Autorización Administrativa Previa: Operador inscrito no Registo de Operadores de redes e serviços de comunicações eletrónicas da Comissão do Mercado das Telecomunicações de Espanha, na qualidade de titular autorizado para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas (25-10-2012) e titular autorizado para prestar o serviço de comunicações eletrónicas a terceiros de: revenda do serviço telefónico fixo – acesso direto (21-12-2012), e-mail (14-10-2015), interligação de redes locais (18-03-2016), operador móvel virtual, fornecedor de acesso à Internet e de videoconferência (18-04-2016).
E-mail: finance@jotelulu.com.

2. Utilizadores

A utilização do presente site é totalmente voluntária e requer a aceitação total pela pessoa que acede ao mesmo (daqui em diante, o «Utilizador») de todas as condições de utilização em vigor nesse momento, e que podem ser encontradas no presente site. É da responsabilidade do Utilizador a leitura atenta das presentes condições.

3. Utilização do site

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O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a JOTELULU ou terceiros possam sofrer em resultado do incumprimento de alguma das obrigações acima especificadas.

4. Política de privacidade

Informamos que a JOTELULU cumpre com a normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), assim como com a Lei Orgânica Espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais. Para obter mais informações, ver Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual e industrial

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6. Exclusão de garantias e responsabilidade

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10. Direito de exclusão

A JOTELULU reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a instâncias próprias ou a pedido de terceiros, aos Utilizadores que não cumpram o presente Aviso Legal.

11. Generalidades

A JOTELULU instruirá processos pelo incumprimento do presente Aviso Legal, assim como por qualquer utilização indevida do seu site ou Plataforma, exercendo todas as ações civis e criminais a que possa ter direito por lei.

12. Alteração das presentes condições e duração

A JOTELULU poderá alterar, em qualquer altura, as condições determinadas no presente Aviso Legal, sendo devidamente publicadas tal como são aqui apresentadas. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e permanecerá em vigor até que estas sejam modificadas por outras condições devidamente publicadas.

13. Separabilidade

Se alguma das disposições contidas no presente acordo, ou em qualquer das suas partes, for considerada inválida e/ou inaplicável, tal não afetará a restante parte da disposição em questão nem qualquer outra disposição contida nas presentes Condições.

14. Lei aplicável e jurisdição

A relação entre a JOTELULU e o Utilizador será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer disputa será submetida aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid, Espanha