Aviso legal

O acesso e a navegação no presente site, assim como a utilização dos seus serviços, requer a aceitação expressa e integral do presente Aviso Legal e das restantes políticas e condições gerais publicadas neste mesmo site. Recomendamos que os leia atentamente.

1. Dados de identificação

Em conformidade com o dever de informação consagrado no artigo 10º da Lei Espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, indicamos-lhe abaixo os seguintes dados:

 

  • Nome: JOTELULU, S.L. (daqui em diante, «JOTELULU»).
  • Sede social: Impact Hub Picasso, plaza Pablo Ruiz Picasso, n.º 1, 28020 Madrid, España.
  • NIF: B-65814709.
     
  • Inscripción: Registo Comercial de Barcelona, volume 43288, fólio 0129, secção: 8, folha: B 423241, inscrição ou anotação 1.
  • Autorización Administrativa Previa: Operador inscrito no Registo de Operadores de redes e serviços de comunicações eletrónicas da Comissão do Mercado das Telecomunicações de Espanha, na qualidade de titular autorizado para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas (25-10-2012) e titular autorizado para prestar o serviço de comunicações eletrónicas a terceiros de: revenda do serviço telefónico fixo – acesso direto (21-12-2012), e-mail (14-10-2015), interligação de redes locais (18-03-2016), operador móvel virtual, fornecedor de acesso à Internet e de videoconferência (18-04-2016).
  • E-mail: finanzas@jotelulu.com.
 

2. Utilizadores

A utilização do presente site é totalmente voluntária e requer a aceitação total pela pessoa que acede ao mesmo (daqui em diante, o «Utilizador») de todas as condições de utilização em vigor nesse momento, e que podem ser encontradas no presente site. É da responsabilidade do Utilizador a leitura atenta das presentes condições.

3. Utilização do site

A JOTELULU proporciona o acesso, através da Internet do cliente, a uma diversidade de informações, serviços, programas ou dados (daqui em diante, «os conteúdos»). O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do site e compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços, não os utilizando, a título de exemplo, mas não limitativo, para: (i) participar em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos; (iii) tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e/ou a alterar as mesmas para manipular as suas mensagens; (iv) realizar qualquer ação destinada a prejudicar, bloquear, danificar, inutilizar, sobrecarregar, de forma temporária ou definitiva, as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e/ou infraestruturas do site, de modo a impedir a sua utilização normal.
 
O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a JOTELULU ou terceiros possam sofrer em resultado do incumprimento de alguma das obrigações acima especificadas.

4. Política de privacidade

Informamos que a JOTELULU cumpre com a normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), assim como com a Lei Orgânica Espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais. Para obter mais informações, ver Política de Privacidade.
 

5. Propriedade intelectual e industrial

A JOTELULU não garante o acesso ininterrupto nem a correta visualização, transferência ou utilização dos elementos e informações contidos nas páginas do site, os quais podem ter o seu acesso impedido, dificultado ou interrompido por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo ou alheios à sua vontade ou em resultado da existência de vírus informáticos na Internet.
 
A JOTELULU não assume qualquer responsabilidade por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes de (i) interferência, interrupções, falhas, omissões, atrasos, bloqueios ou desligamentos causados por erros nas linhas e redes de telecomunicações ou por qualquer outra causa fora do controlo da JOTELULU; (ii) intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou quaisquer outros; (iii) utilização indevida ou inadequada do site da JOTELULU; (iv) erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo.

6. Exclusão de garantias e responsabilidade

JOTELULU no garantiza el acceso continuado, ni la correcta visualización, descarga o utilidad de los elementos e información contenidos en las páginas del Sitio Web que pueden verse impedidos, dificultados o interrumpidos por factores o circunstancias fuera de su control o ajenas a su voluntad, ni de aquellos que sean producidos por la existencia de virus informáticos en Internet.

 

JOTELULU no asume responsabilidad alguna por daños, perjuicios, pérdidas, reclamaciones o gastos, producidos por (i) interferencias, interrupciones, fallos, omisiones, retrasos, bloqueos o desconexiones, motivadas por errores en las líneas y redes de telecomunicaciones o por cualquier otra causa ajena al control de JOTELULU; (ii) intromisiones ilegítimas mediante el uso de programas malignos de cualquier tipo y a través de cualquier medio de comunicación, tales como virus informáticos o cualesquiera otros; (iii) uso indebido o inadecuado de la página web de JOTELULU; (iv) errores de seguridad o navegación producidos por un mal funcionamiento del navegador o por el uso de versiones no actualizadas.

 

7. Cookies

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10. Direito de exclusão

A JOTELULU reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a instâncias próprias ou a pedido de terceiros, aos Utilizadores que não cumpram o presente Aviso Legal.

11. Generalidades

A JOTELULU instruirá processos pelo incumprimento do presente Aviso Legal, assim como por qualquer utilização indevida do seu site ou Plataforma, exercendo todas as ações civis e criminais a que possa ter direito por lei.

12. Alteração das presentes condições e duração

A JOTELULU poderá alterar, em qualquer altura, as condições determinadas no presente Aviso Legal, sendo devidamente publicadas tal como são aqui apresentadas. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e permanecerá em vigor até que estas sejam modificadas por outras condições devidamente publicadas.

13. Separabilidade

Se alguma das disposições contidas no presente acordo, ou em qualquer das suas partes, for considerada inválida e/ou inaplicável, tal não afetará a restante parte da disposição em questão nem qualquer outra disposição contida nas presentes Condições.

14. Lei aplicável e jurisdição

A relação entre a JOTELULU e o Utilizador será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer disputa será submetida aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid, Espanha