{"id":43824,"date":"2024-05-13T13:24:40","date_gmt":"2024-05-13T11:24:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jotelulu.com\/condiciones-de-uso\/"},"modified":"2025-11-18T15:37:58","modified_gmt":"2025-11-18T14:37:58","slug":"condicoes-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/condicoes-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais do servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: Janeiro de 2025<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Servi\u00e7o (doravante denominados \u201cTermos\u201d) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a JOTELULU S.L. (doravante \u201cJOTELULU\u201d) e o(a) cliente (pessoa singular ou coletiva, doravante designado por \u201cCLIENTE\u201d) no que se refere aos servi\u00e7os da JOTELULU (\u201cos Servi\u00e7os\u201d, conforme descrito abaixo).<br>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, juntamente com todos os documentos abaixo listados e outros documentos aos quais estes se refiram, constituem um contrato (doravante denominado \u201cContrato\u201d) entre o(a) CLIENTE e a JOTELULU:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/apd\/\">O Acordo de Processamento de Dados<\/a>,<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/termos-especificos\/\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas dos Servi\u00e7os<\/a>,<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/condicoes-de-utilizacao\/\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Servi\u00e7o<\/a>,<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/seguranca-dos-servicos\/\">Seguran\u00e7a dos Servi\u00e7os da JOTELULU<\/a>,<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/condicoes-programa-partner\/\">Programa Partner<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de conflito entre os documentos, prevalecer\u00e1 o documento de superior hierarquia. Todos estes documentos estar\u00e3o sempre dispon\u00edveis no Website.<br>O Contrato entra em vigor quando o Cliente marcar a caixa de aceita\u00e7\u00e3o apresentada no final do contrato durante o seu primeiro acesso \u00e0 Conta de Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de aceitar, compromete-se a ler na \u00edntegra o Contrato. A aceita\u00e7\u00e3o do Contrato \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para aceder aos servi\u00e7os e conte\u00fados dispon\u00edveis na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Os Servi\u00e7os s\u00e3o exclusivamente destinados a profissionais. Ao aceitar o Contrato, o Cliente confirma que est\u00e1 a atuar na sua qualidade profissional. Caso atue em nome de uma entidade coletiva, o Cliente \u00e9 considerado como tendo plena autoridade para representar e vincular a entidade ao abrigo deste Contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplicam-se exclusivamente, prevalecendo sobre quaisquer outros termos ou condi\u00e7\u00f5es referidos ou propostos pelo Utilizador, seja durante negocia\u00e7\u00f5es ou em qualquer outro momento da rela\u00e7\u00e3o entre a JOTELULU e o Cliente, no que respeita aos servi\u00e7os prestados ao abrigo do Contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do Website s\u00e3o proibidos a utilizadores com menos de dezoito (18) anos. Ao aceitar estes Termos, o Utilizador confirma que \u00e9 legalmente capaz de assumir as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos seus atos e que leu, compreendeu e aceitou o conte\u00fado destes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p>Se um n\u00e3o-profissional ou uma pessoa com menos de 18 anos se registar como Cliente, a JOTELULU poder\u00e1 tomar as medidas adequadas, incluindo a elimina\u00e7\u00e3o ou bloqueio da conta do Cliente e a suspens\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Este documento pode ser impresso e guardado pelos Utilizadores. Para quaisquer quest\u00f5es sobre estes Termos, a JOTELULU disponibiliza o seguinte endere\u00e7o de e-mail: <a href=\"mailto:finance@jotelulu.com\">finance@jotelulu.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"definiciones\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">0. Defini\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Conta de Cliente: <\/strong>As interfaces fornecidas pela JOTELULU, acess\u00edveis ao Cliente atrav\u00e9s do website da JOTELULU utilizando as suas credenciais. O Cliente pode utilizar esta conta para (i) registar e aceder \u00e0 sua informa\u00e7\u00e3o, (ii) comunicar com o Suporte ao Cliente atrav\u00e9s de um sistema de tickets, (iii) visualizar faturas e detalhes de fatura\u00e7\u00e3o, e gerir pagamentos, (iv) aceder ao Portal\/Plataforma para gerir e utilizar os Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dados do Cliente: <\/strong>Informa\u00e7\u00e3o armazenada e utilizada pelo Cliente dentro dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Informa\u00e7\u00e3o do Cliente: <\/strong>Qualquer dado sobre o Cliente, incluindo nome, endere\u00e7o, pessoa de contacto, informa\u00e7\u00f5es de contacto, dados de pagamento, faturas, informa\u00e7\u00f5es de fatura\u00e7\u00e3o, dados comerciais, Servi\u00e7os utilizados e quaisquer pedidos do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Suporte ao Cliente: <\/strong>A equipa da JOTELULU que assiste o Cliente com quaisquer pedidos relacionados com o Contrato e os Servi\u00e7os. Isto inclui fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre os termos e condi\u00e7\u00f5es, faturas, ajudar o Cliente a utilizar os Servi\u00e7os e gerir incidentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Portal\/Plataforma: <\/strong>A interface fornecida ao Cliente como parte da Conta de Cliente, utilizada para (i) encomendar, configurar, administrar, usar e finalizar os Servi\u00e7os, (ii) aceder a informa\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas e o estado dos Servi\u00e7os, (iii) autorizar Utilizadores a aceder e utilizar os Servi\u00e7os, (iv) gerir os direitos de acesso e credenciais dos Utilizadores, e (v) visualizar registos das liga\u00e7\u00f5es e o uso dos Servi\u00e7os por parte dos Utilizadores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Servi\u00e7os: <\/strong>Os servi\u00e7os fornecidos pela JOTELULU que o Cliente utiliza nos termos do Contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Utilizador(es): <\/strong>Qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a aceder ao Portal da Conta de Cliente e a utilizar os Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"sobre-nosotros\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Sobre N\u00f3s<\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34\/2002, de 11 de julho, sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, s\u00e3o fornecidos os seguintes dados que identificam o propriet\u00e1rio do site:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Nombre:<\/strong>\u00a0JOTELULU, S.L.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Domicilio: <\/strong>C\/Leganitos 47, 4\u00aa. 28013 Madrid, Espa\u00f1a<\/li>\n\n\n\n<li><strong>NIF: <\/strong>\u00a0ESB65814709<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Datos registrales:<\/strong> Registro Mercantil de Madrid, Tomo 39.404, Folio 103, Hoja n\u00famero M-699.605<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Email:<\/strong>\u00a0<a href=\"mailto:finance@jotelulu.com\">finance@jotelulu.com<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"actualizacion\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Actualiza\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>A JOTELULU reserva no direito, a qualquer momento e de tempos em tempos, de atualizar, rever, complementar e modificar o Contrato, assim como de impor novas ou adicionais regras, pol\u00edticas, termos ou condi\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os da JOTELULU. A JOTELULU comunicar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es a este Contrato por email, publicando a nova vers\u00e3o do Contrato no seu website.<\/p>\n\n\n\n<p>O Contrato atualizado ser\u00e1 eficaz imediatamente para novas subscri\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os e no prazo de 15 dias corridos a partir da notifica\u00e7\u00e3o para os Servi\u00e7os existentes. O uso cont\u00ednuo de qualquer Servi\u00e7o da JOTELULU pelo Cliente ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es a este Contrato ser\u00e1 considerado como aceita\u00e7\u00e3o dessas altera\u00e7\u00f5es.<br>O Cliente dever\u00e1 rever cuidadosamente quaisquer altera\u00e7\u00f5es notificadas pela JOTELULU e contactar finance@jotelulu.com caso tenha alguma d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"descripcion-servicio\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. <strong> Descri\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>A JOTELULU oferece aos seus Clientes uma Plataforma atrav\u00e9s da qual podem contratar e gerir os Servi\u00e7os. Ao aceder \u00e0 Plataforma, o Cliente pode:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Implementar servi\u00e7os de TI e comunica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Gerir de forma centralizada m\u00faltiplos servi\u00e7os de TI e comunica\u00e7\u00f5es num \u00fanico local.<\/li>\n\n\n\n<li>Criar e gerir os utilizadores necess\u00e1rios para o bom funcionamento dos servi\u00e7os dentro de cada organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Monitorizar continuamente todos os servi\u00e7os em uso.<\/li>\n\n\n\n<li>Gerir subservi\u00e7os adicionais e complementares relacionados com os servi\u00e7os originais oferecidos.<\/li>\n\n\n\n<li>Consultar o uso em tempo real dos servi\u00e7os contratados e aceder ao hist\u00f3rico de fatura\u00e7\u00e3o de cada servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>Reportar incidentes ou submeter quest\u00f5es \u00e0 nossa equipa de suporte t\u00e9cnico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os Servi\u00e7os s\u00e3o descritos em maior detalhe nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficos dos Servi\u00e7os e na documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no Website.<\/p>\n\n\n\n<p>Os Servi\u00e7os, incluindo as suas caracter\u00edsticas e\/ou funcionalidades, bem como as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, podem ser modificados durante a execu\u00e7\u00e3o do Contrato, o que o Cliente reconhece e aceita.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando tais modifica\u00e7\u00f5es forem substanciais e possam ser prejudiciais para o Cliente, o Cliente (i) ser\u00e1 informado delas, por escrito, com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de um (1) m\u00eas antes da entrada em vigor da modifica\u00e7\u00e3o planeada e (ii) poder\u00e1 cancelar o Servi\u00e7o afetado, sem direito a compensa\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no artigo 10 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Servi\u00e7o, no prazo m\u00e1ximo de um (1) m\u00eas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"registro-cliente\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. <strong> <strong>Registo do Cliente e Sele\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Para utilizar os Servi\u00e7os fornecidos, os Clientes devem criar uma conta de Cliente, preenchendo o formul\u00e1rio de registo designado (doravante referido como &#8220;Formul\u00e1rio de Registo&#8221;). Os Utilizadores s\u00e3o obrigados a seguir as instru\u00e7\u00f5es fornecidas e a fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, a equipa da JOTELULU poder\u00e1 registar Clientes e organiza\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de processos offline, desde que obtenha autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Cliente.<br>Ap\u00f3s completar o Formul\u00e1rio de Registo, o Cliente receber\u00e1 um email de confirma\u00e7\u00e3o para o endere\u00e7o fornecido durante o registo. Este email confirmar\u00e1 o registo e fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre como utilizar a ferramenta.<\/p>\n\n\n\n<p>O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os e por garantir que as suas caracter\u00edsticas e condi\u00e7\u00f5es de uso est\u00e3o alinhadas com as necessidades do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>O Cliente tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por obter todos os consentimentos necess\u00e1rios e fornecer as notifica\u00e7\u00f5es exigidas para facilitar: (a) o acesso do Cliente e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os; e (b) o acesso, armazenamento e processamento de dados fornecidos pelo Cliente (incluindo dados dos Utilizadores, se aplic\u00e1vel) pela JOTELULU, de acordo com o Contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>O Cliente deve cumprir as leis de direitos de autor. A JOTELULU reserva-se o direito de rescindir imediatamente o Contrato ao descobrir qualquer infra\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o Cliente tenha a inten\u00e7\u00e3o de processar categorias espec\u00edficas de dados pessoais utilizando os Servi\u00e7os, dever\u00e1 garantir que os Servi\u00e7os s\u00e3o adequados para tal finalidade. Informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as caracter\u00edsticas e os termos dos Servi\u00e7os podem ser consultadas no Website ou obtidas atrav\u00e9s da nossa equipa de Suporte ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pode estar sujeita a quotas ou restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. O Cliente pode contactar o Suporte ao Cliente para obter mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"duracion\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. <strong> <strong><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>O Contrato entra em vigor com a cria\u00e7\u00e3o da Conta de Cliente por tempo indeterminado. Qualquer das Partes pode rescindir o Contrato cancelando a Conta de Cliente e todos os Servi\u00e7os associados, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 10 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"programa-partner\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. <strong> <strong>Programa Partner<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>O Utilizador pode subscrever o programa de Partners ao selecionar esse servi\u00e7o atrav\u00e9s do Website. O Programa Partner \u00e9 regulado por condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, dispon\u00edveis no seguinte link: <a href=\"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/condicoes-programa-partner\/\">https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/condicoes-programa-partner\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Transfer\u00eancia de um Utilizador de um Partner para outro:<\/em><br>\u201cO Programa permite a transfer\u00eancia de Utilizadores entre Partners. \u00c9 necess\u00e1rio o consentimento expresso do Partner que transfere o Utilizador (\u201cPartner Doador\u201d) e do Partner que recebe o Utilizador (\u201cPartner Recetor\u201d). O Partner Recetor dever\u00e1 negociar as novas condi\u00e7\u00f5es financeiras e de servi\u00e7o com o Utilizador. A transfer\u00eancia n\u00e3o pode ocorrer sem o consentimento expresso do Utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p>O Partner Recetor ser\u00e1 respons\u00e1vel pela migra\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 contar com a coopera\u00e7\u00e3o do Partner Doador para que seja tecnicamente poss\u00edvel. O papel da JOTELULU nesta migra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitado \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o legal de fornecedor de servi\u00e7os online.<\/p>\n\n\n\n<p>A migra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetiva no primeiro dia do m\u00eas seguinte \u00e0 data de autoriza\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o por parte do Utilizador.\u201d<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"precio\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">7. <strong> <strong>Pre\u00e7os dos Servi\u00e7os<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Pre\u00e7os dos Servi\u00e7os: <\/strong>O pre\u00e7o dos servi\u00e7os ser\u00e1 o valor indicado no momento da contrata\u00e7\u00e3o do(s) servi\u00e7o(s) atrav\u00e9s da Plataforma. O pre\u00e7o dos Servi\u00e7os n\u00e3o inclui IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio expressa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento: <\/strong>O pagamento pelos servi\u00e7os \u00e9 devido no prazo de dez (10) dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da fatura. O pagamento pode ser efetuado por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou d\u00e9bito direto na conta banc\u00e1ria do Cliente, conforme especificado durante o processo de subscri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. As taxas s\u00f3 ser\u00e3o cobradas se os servi\u00e7os tiverem sido implementados. N\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a caso nenhum servi\u00e7o tenha sido contratado, mesmo que a conta do Cliente permane\u00e7a ativa. No caso de existirem encargos ou despesas associadas a qualquer parte dos Servi\u00e7os, o Cliente compromete-se a pagar tais encargos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>M\u00e9todo de Pagamento: <\/strong>No momento da subscri\u00e7\u00e3o, o Cliente ser\u00e1 solicitado a fornecer um m\u00e9todo de pagamento v\u00e1lido para a aquisi\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os. O Cliente deve fornecer informa\u00e7\u00f5es atuais, completas e precisas para a sua Conta e informa\u00e7\u00f5es de fatura\u00e7\u00e3o, devendo atualizar prontamente todas essas informa\u00e7\u00f5es em caso de altera\u00e7\u00f5es (como altera\u00e7\u00e3o de morada de fatura\u00e7\u00e3o, n\u00famero de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou data de validade do cart\u00e3o). O Cliente autoriza ainda a JOTELULU a utilizar quaisquer dados atualizados de conta de pagamento fornecidos pelo banco emissor ou pela rede de pagamentos aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Autoriza\u00e7\u00e3o para Pagamento: <\/strong>Ao fornecer \u00e0 JOTELULU um m\u00e9todo de pagamento, o Cliente declara e garante que (i) est\u00e1 autorizado a utilizar o m\u00e9todo de pagamento fornecido e que as informa\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o precisas e verdadeiras; (ii) autoriza a JOTELULU a cobrar o m\u00e9todo de pagamento fornecido pelos Servi\u00e7os adquiridos; e (iii) autoriza a JOTELULU a cobrar por quaisquer funcionalidades de pagamento relacionadas com os Servi\u00e7os subscritos ou encomendados durante o per\u00edodo destes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fatura\u00e7\u00e3o: <\/strong>A JOTELULU disponibilizar\u00e1 uma fatura online atrav\u00e9s da Plataforma, acess\u00edvel na sec\u00e7\u00e3o &lt;&gt;. O Utilizador \u00e9 obrigado a rever a fatura regularmente, pois esta \u00e9 a \u00fanica forma de fatura\u00e7\u00e3o fornecida pela JOTELULU. No caso de haver algum erro na fatura, o Cliente dever\u00e1 notificar a JOTELULU, abrindo um ticket de suporte na sec\u00e7\u00e3o &lt;&gt; da Plataforma. A JOTELULU corrigir\u00e1 quaisquer erros de fatura\u00e7\u00e3o, caso existam, ap\u00f3s revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o-Pagamento e Suspens\u00e3o dos Servi\u00e7os: <\/strong>No caso de n\u00e3o pagamento pelos Servi\u00e7os contratados, a JOTELULU suspender\u00e1, inicialmente, o acesso aos Servi\u00e7os caso o pagamento n\u00e3o seja recebido no prazo de 10 dias corridos ap\u00f3s a data de notifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a conta ser marcada como &lt;&gt;, o Cliente n\u00e3o ter\u00e1 acesso aos Servi\u00e7os, mas manter\u00e1 acesso ao seu perfil e \u00e0 p\u00e1gina de gest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o na Plataforma para restaurar ou gerir o seu m\u00e9todo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Impostos: <\/strong>As taxas s\u00e3o exclusivas de impostos. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de todos os impostos sobre vendas, utiliza\u00e7\u00e3o e impostos similares decorrentes ou relacionados com os Servi\u00e7os prestados ao abrigo deste contrato (por exemplo, IVA), exceto os impostos relacionados com o rendimento l\u00edquido da JOTELULU e quaisquer impostos ou obriga\u00e7\u00f5es impostos \u00e0 JOTELULU ao abrigo de outras leis. O Cliente fornecer\u00e1 \u00e0 Jotelulu todas as informa\u00e7\u00f5es fiscais aplic\u00e1veis que esta possa necessitar ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, para garantir o cumprimento das normas fiscais e das autoridades competentes nas jurisdi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"datos-personales\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">8. <strong> <strong><strong>Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e execu\u00e7\u00e3o do Contrato, a JOTELULU processa dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a JOTELULU atuar como respons\u00e1vel pelo tratamento de dados pessoais, ser\u00e1 aplic\u00e1vel a Pol\u00edtica de Privacidade dispon\u00edvel no seguinte link: <a href=\"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/politica-de-privacidade\/\">https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/politica-de-privacidade\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ao utilizar o website e os servi\u00e7os, o Utilizador aceita a referida Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edtica de Privacidade da JOTELULU est\u00e1 sujeita a altera\u00e7\u00f5es a crit\u00e9rio da JOTELULU; no entanto, as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade n\u00e3o resultar\u00e3o numa redu\u00e7\u00e3o significativa do n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o concedido aos Dados Pessoais do Utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de a JOTELULU n\u00e3o atuar como Respons\u00e1vel pelo Tratamento, mas sim como Subcontratante, os Dados Pessoais ser\u00e3o processados de acordo com o Acordo de Processamento de Dados dispon\u00edvel no seguinte link: <a href=\"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/apd\/\">https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/apd\/<\/a>, que faz parte integrante do Contrato e que descreve, nomeadamente, os respetivos pap\u00e9is das partes no que se refere ao processamento de dados acima referido.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"seguridad-datos\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">9. <strong> <strong><strong><strong>Seguran\u00e7a dos Dados<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>A JOTELULU compromete-se a implementar as medidas de seguran\u00e7a legalmente exigidas que sejam apropriadas ao estado da tecnologia, de modo a garantir a confidencialidade, disponibilidade e integridade da informa\u00e7\u00e3o hospedada nos seus servidores. A descri\u00e7\u00e3o dessas medidas t\u00e9cnicas e organizacionais pode ser acedida atrav\u00e9s do link <a href=\"https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/seguranca-dos-servicos\/\">https:\/\/jotelulu.com\/pt-pt\/seguranca-dos-servicos\/<\/a> e faz parte integrante do Contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Responsabilidade da JOTELULU: <\/strong>A JOTELULU ser\u00e1 respons\u00e1vel por assegurar a disponibilidade, manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da infraestrutura subjacente e dos componentes partilhados da plataforma de nuvem, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de servidores f\u00edsicos, redes, armazenamento e hardware relacionado.<\/li>\n\n\n\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a a n\u00edvel da infraestrutura, como controlo de acessos, corre\u00e7\u00f5es do sistema operativo e monitoriza\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades.<\/li>\n\n\n\n<li>Continuidade operacional do ambiente e suporte t\u00e9cnico relacionado com a infraestrutura.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Responsabilidade do Cliente: <\/strong>O Cliente ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela configura\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o adequadas dos servi\u00e7os e recursos que configurar ou utilizar dentro da Plataforma. Isso inclui, mas n\u00e3o se limita a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Definir pol\u00edticas de acesso, permiss\u00f5es e autentica\u00e7\u00e3o para os seus utilizadores e aplica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Implementar medidas de seguran\u00e7a adicionais para os servi\u00e7os configurados, como regras de firewall, criptografia adicional e\/ou c\u00f3pias de seguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>Monitorizar e remediar potenciais vulnerabilidades resultantes da configura\u00e7\u00e3o ou uso indevido dos recursos de nuvem.<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es regulamentares e de conformidade ao utilizar os servi\u00e7os.<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir a confidencialidade dos meios de autentica\u00e7\u00e3o (nome de utilizador e palavras-passe) dos seus utilizadores, a fim de evitar qualquer uso indevido e n\u00e3o autorizado da sua Conta de Cliente e Servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A aloca\u00e7\u00e3o detalhada de responsabilidades entre o prestador e o cliente est\u00e1 especificada nas Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas de Servi\u00e7o e no documento &#8220;Seguran\u00e7a dos Servi\u00e7os da JOTELULU&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Responsabilidade Conjunta: <\/strong>Ambas as partes reconhecem a natureza partilhada da seguran\u00e7a e concordam em cooperar para mitigar riscos e responder a incidentes de seguran\u00e7a \u00e0 medida que surgem. Qualquer evento que comprometa a seguran\u00e7a do sistema deve ser imediatamente reportado pela parte que o identificar. Em particular, o Cliente compromete-se a notificar prontamente a JOTELULU, por escrito, sobre qualquer uso n\u00e3o autorizado ou fraudulento da Conta de Cliente, dos Servi\u00e7os ou de quaisquer credenciais de autentica\u00e7\u00e3o de Utilizadores.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"finalizacion-servicio\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">10. <strong> <strong><strong><strong><strong>Finaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>O Cliente pode cancelar os Servi\u00e7os associados \u00e0 sua conta a qualquer momento atrav\u00e9s da Plataforma, utilizando as funcionalidades dispon\u00edveis em cada sec\u00e7\u00e3o. Isto n\u00e3o afeta quaisquer quantias ainda devidas ou comprometidas para pagamento de acordo com os termos espec\u00edficos dos Servi\u00e7os contratados. A rescis\u00e3o e cancelamento dos Servi\u00e7os s\u00f3 ser\u00e3o eficazes ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o de todos os pagamentos em atraso relativos ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da data efetiva da rescis\u00e3o ou do t\u00e9rmino dos Servi\u00e7os, o Cliente deixar\u00e1 de ter acesso ou direito a utilizar os Servi\u00e7os. Todos os elementos (dados, informa\u00e7\u00f5es, ficheiros, aplica\u00e7\u00f5es, sistemas de informa\u00e7\u00e3o, etc.) hospedados dentro dos Servi\u00e7os ser\u00e3o permanentemente apagados, incluindo quaisquer c\u00f3pias de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir a disponibilidade desses elementos e a continuidade das opera\u00e7\u00f5es, o Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por realizar todas as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, como c\u00f3pias de seguran\u00e7a, migra\u00e7\u00e3o e restauro dos elementos, antes da data efetiva de rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>A JOTELULU compromete-se a: (i) Garantir a disponibilidade dos Servi\u00e7os at\u00e9 \u00e0 data efetiva da rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o, permitindo ao Cliente organizar e realizar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, e (ii) Prestar assist\u00eancia ao Cliente, fornecendo qualquer informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para definir o seu plano de reversibilidade e executar essas a\u00e7\u00f5es mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mediante solicita\u00e7\u00e3o do Cliente, a JOTELULU pode tratar da extra\u00e7\u00e3o de dados armazenados nos Servi\u00e7os e devolv\u00ea-los ao Cliente num formato utiliz\u00e1vel. Isto est\u00e1 sujeito a um estudo de viabilidade, podendo ser aplicadas taxas adicionais com base no tempo gasto a taxas de mercado razo\u00e1veis, sujeitas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>O Cliente deve submeter o pedido \u00e0 JOTELULU pelo menos trinta (30) dias corridos antes da data efetiva de rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o. Isto permitir\u00e1 \u00e0 JOTELULU tempo suficiente para realizar o estudo de viabilidade, acordar as condi\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, e proceder \u00e0 extra\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"periodo-prueba\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">11. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong>Per\u00edodo de Prova<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>A JOTELULU oferece aos Clientes um per\u00edodo de prova de 7 dias durante o qual podem implementar e utilizar os Servi\u00e7os totalmente de forma gratuita. Durante este per\u00edodo de prova, o Cliente pode implementar e gerir os servi\u00e7os ativados e avaliar se a Plataforma satisfaz as suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Este per\u00edodo de prova \u00e9 destinado a demonstrar os servi\u00e7os e funcionalidades da JOTELULU, permitindo aos Clientes manter todos os servi\u00e7os implementados conforme configurados durante o per\u00edodo de prova. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de prova, a subscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 renovada automaticamente, a menos que o Utilizador cancele explicitamente os Servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"uso-prohibido\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">12. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong>Uso Prohibido<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>O Utilizador e o Cliente podem utilizar os Servi\u00e7os \u00fanica e exclusivamente para fins profissionais e dentro do \u00e2mbito definido nestes Termos. Tanto o Utilizador como o Cliente devem abster-se de utilizar os Servi\u00e7os para qualquer atividade il\u00edcita ou de forma a infringir os direitos de terceiros, causando intencionalmente danos a indiv\u00edduos ou entidades. Especificamente, mas sem se limitar a isso, o Utilizador e o Cliente n\u00e3o podem utilizar os Servi\u00e7os para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Armazenar, distribuir ou transmitir conte\u00fado racista, xen\u00f3fobo, pedof\u00edlico, que viole o direito ao honrar ou \u00e0 privacidade, ou que viole qualquer legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/li>\n\n\n\n<li>Enviar spam ou utilizar a sua conta para ajudar outros a enviar spam. Spam refere-se a quaisquer e-mails, mensagens ou publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas em massa.<\/li>\n\n\n\n<li>Armazenar, distribuir ou transmitir conte\u00fado ilegal, ou introduzir programas, v\u00edrus, macros, applets ou qualquer outro software malicioso que possa danificar ou comprometer os sistemas inform\u00e1ticos do prestador de servi\u00e7os, dos seus Utilizadores ou de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Utilizador e o Cliente t\u00eam proibido armazenar conte\u00fado que infrinja direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, \u00e9 proibido utilizar ou instalar programas ou dispositivos que contornem as medidas de seguran\u00e7a ou as palavras-passe estabelecidas pela JOTELULU. Os Utilizadores tamb\u00e9m t\u00eam proibido tentar decifrar sistemas de encripta\u00e7\u00e3o, chaves, algoritmos ou quaisquer outras medidas de seguran\u00e7a relacionadas com os Servi\u00e7os ou a Plataforma, bem como tentar elevar os seus privil\u00e9gios, permiss\u00f5es ou suplantar fraudulentamente as credenciais de outro Utilizador.<br>Em nenhuma circunst\u00e2ncia, o Utilizador e o Cliente podem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contornar ou burlar as medidas de prote\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica integradas nos Servi\u00e7os, software associado ou na Plataforma.<\/li>\n\n\n\n<li>Reverter a engenharia, descompilar ou desmontar o software ou qualquer outro aspeto dos Servi\u00e7os, salvo se expressamente permitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de propriedade intelectual.<\/li>\n\n\n\n<li>Desmontar os componentes do software ou dos Servi\u00e7os para uso em dispositivos diferentes.<\/li>\n\n\n\n<li>Copiar, distribuir, arrendar, alugar ou sublicenciar o software ou os Servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se ocorrerem a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 ordem p\u00fablica ou \u00e0 moralidade, a JOTELULU bloquear\u00e1 ou eliminar\u00e1 a conta do Utilizador, al\u00e9m de adotar as medidas legais necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O cliente dever\u00e1 cumprir com qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel que possa restringir o acesso ao servi\u00e7o a partir de certos pa\u00edses, em particular com qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel de controle de exporta\u00e7\u00f5es, e, em especial, abster-se de acessar os servi\u00e7os a partir de pa\u00edses proibidos.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"responsabilidad\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13. <strong> <strong><strong><strong><strong>Responsabilidade<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Responsabilidades da JOTELULU. <\/strong>A JOTELULU compromete-se a fornecer os servi\u00e7os contratados pelo Cliente, a gerir o hardware e a substituir quaisquer componentes de hardware necess\u00e1rios para assegurar o correto funcionamento do servi\u00e7o. Exceto em casos de dolo por parte da JOTELULU, a JOTELULU n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos resultantes do uso incorreto dos servi\u00e7os ou da falha em seguir as recomenda\u00e7\u00f5es ou instru\u00e7\u00f5es fornecidas pela JOTELULU. Adicionalmente, a JOTELULU n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por falhas ou interrup\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o causadas por fatores externos ou circunst\u00e2ncias fora do controlo da JOTELULU, nem por qualquer uma das condi\u00e7\u00f5es descritas nestes termos legais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exclus\u00f5es de Responsabilidade. <\/strong>A JOTELULU n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos resultantes dos seguintes eventos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Erros do Utilizador: Erros e falhas causados pelo Utilizador.<\/li>\n\n\n\n<li>Fatores Externos: Problemas decorrentes de defici\u00eancias de hardware, falhas de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 internet, avarias de hardware n\u00e3o causadas pela JOTELULU, ou interrup\u00e7\u00f5es devido a desastres naturais (como terramotos, inunda\u00e7\u00f5es, raios ou inc\u00eandios), atos de terrorismo, for\u00e7a maior ou situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia extrema (incluindo disputas laborais, greves severas, guerra, opera\u00e7\u00f5es militares, dist\u00farbios civis ou outros eventos semelhantes).<\/li>\n\n\n\n<li>Falhas de Terceiros: N\u00e3o conformidade, atrasos ou problemas de desempenho causados por servi\u00e7os de terceiros, como fornecedores de servi\u00e7os de internet.<\/li>\n\n\n\n<li>Software Desatualizado ou Riscos de Seguran\u00e7a: Erros ou vulnerabilidades de seguran\u00e7a causados pelo Utilizador ao usar software desatualizado ou inseguro, ou ao ativar fun\u00e7\u00f5es de salvamento de palavras-passe ou c\u00f3digos de identifica\u00e7\u00e3o de utilizador no navegador.<\/li>\n\n\n\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o Programada: Opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o que tenham sido programadas e notificadas com, pelo menos, 24 horas de anteced\u00eancia pela JOTELULU.<\/li>\n\n\n\n<li>Intera\u00e7\u00f5es de Software de Terceiros: Erros ou danos causados pela intera\u00e7\u00e3o de software, aplica\u00e7\u00f5es ou c\u00f3digo instalados ou executados pelo Utilizador ou por terceiros n\u00e3o relacionados com a JOTELULU.<\/li>\n\n\n\n<li>Neglig\u00eancia do Utilizador: A\u00e7\u00f5es negligentes, uso abusivo ou configura\u00e7\u00f5es incorretas por parte do Utilizador.<\/li>\n\n\n\n<li>Eventos de For\u00e7a Maior: Danos causados por for\u00e7a maior, ataques terroristas ou desastres naturais.<\/li>\n\n\n\n<li>Danos Decorrentes do Uso do Servi\u00e7o: Quaisquer danos diretos, indiretos, inerentes ou consequenciais, perdas ou despesas resultantes do uso ou da impossibilidade de usar os servi\u00e7os, incluindo falhas, erros, omiss\u00f5es, interrup\u00e7\u00f5es, defeitos, atrasos, v\u00edrus inform\u00e1ticos ou falhas no sistema ou na linha.<\/li>\n\n\n\n<li>Ataques Maliciosos: Danos resultantes de ataques maliciosos, como malware ou outro software prejudicial que afete os servi\u00e7os contratados.<\/li>\n\n\n\n<li>Viola\u00e7\u00e3o de Conte\u00fados do Utilizador: Danos resultantes do conte\u00fado alojado pelo Utilizador ou do uso ileg\u00edtimo ou fraudulento dos servi\u00e7os ou do conte\u00fado, viola\u00e7\u00e3o das leis aplic\u00e1veis ou incumprimento de contratos celebrados pelo Utilizador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A JOTELULU n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado, software, informa\u00e7\u00f5es ou quaisquer outros elementos armazenados ou instalados pelo Cliente nos Servi\u00e7os, uma vez que n\u00e3o tem depend\u00eancia, gest\u00e3o, controlo ou autoridade sobre os mesmos. O Utilizador permanece o \u00fanico propriet\u00e1rio e \u00e9 totalmente respons\u00e1vel pelo conte\u00fado alojado nos Servi\u00e7os contratados. Portanto, a JOTELULU tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer dados pessoais armazenados na conta do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Garantias. <\/strong>A JOTELULU garante que prestar\u00e1 (i) os Servi\u00e7os conforme descrito nas Especifica\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o, e (ii) os Servi\u00e7os Profissionais de forma profissional, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o. A JOTELULU n\u00e3o garante que (a) os servi\u00e7os estar\u00e3o isentos de erros ou interrup\u00e7\u00f5es, ou que a JOTELULU corrigir\u00e1 todos os erros nos servi\u00e7os, (b) os servi\u00e7os funcionar\u00e3o em combina\u00e7\u00e3o com o seu conte\u00fado ou aplica\u00e7\u00f5es, ou com qualquer outro hardware, software, sistemas, servi\u00e7os ou dados n\u00e3o fornecidos pela JOTELULU, e (c) os servi\u00e7os atender\u00e3o aos seus requisitos, especifica\u00e7\u00f5es ou expectativas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Utilizador reconhece que a JOTELULU n\u00e3o controla a transfer\u00eancia de dados atrav\u00e9s dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo a internet. Assim, os Servi\u00e7os podem estar sujeitos a limita\u00e7\u00f5es, atrasos e problemas inerentes ao uso desses sistemas. A JOTELULU n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por atrasos, falhas na entrega ou outros danos resultantes desses problemas. Al\u00e9m disso, a JOTELULU n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer problemas de desempenho, opera\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a relacionados com o seu conte\u00fado, aplica\u00e7\u00f5es ou conte\u00fado de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>A JOTELULU n\u00e3o faz qualquer declara\u00e7\u00e3o ou garantia relativamente \u00e0 fiabilidade, precis\u00e3o, integridade, corre\u00e7\u00e3o ou utilidade de conte\u00fados ou servi\u00e7os de terceiros. A JOTELULU n\u00e3o assume nenhuma responsabilidade por problemas decorrentes de conte\u00fados ou servi\u00e7os de terceiros.<br>Em caso de viola\u00e7\u00e3o de garantia relativa aos Servi\u00e7os, o \u00fanico recurso do Utilizador e a \u00fanica responsabilidade da JOTELULU ser\u00e1 corrigir os Servi\u00e7os deficientes. Se a JOTELULU n\u00e3o conseguir corrigir substancialmente o problema de uma forma comercialmente razo\u00e1vel, o Utilizador poder\u00e1 rescindir os Servi\u00e7os deficientes.<\/p>\n\n\n\n<p>A JOTELULU mant\u00e9m ap\u00f3lices de seguro que podem cobrir determinadas reclama\u00e7\u00f5es decorrentes de danos, perdas ou outros incidentes relacionados com os nossos produtos ou servi\u00e7os. A exist\u00eancia destas ap\u00f3lices de seguro n\u00e3o limita nem altera quaisquer exclus\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade estabelecidas nestes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na medida em que n\u00e3o esteja proibido por lei, estas garantias s\u00e3o exclusivas, n\u00e3o existindo outras garantias expressas ou impl\u00edcitas, incluindo aquelas relacionadas com software, hardware, sistemas, redes ou ambientes, ou garantias de comercializa\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o a um fim espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Responsabilidades do Cliente. <\/strong>O Cliente assume todos os riscos associados \u00e0s suas atividades e \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por garantir que os Servi\u00e7os sejam utilizados em conformidade com estes termos e condi\u00e7\u00f5es. Isto inclui os casos em que os Servi\u00e7os s\u00e3o utilizados por ou em nome de terceiros, como os Utilizadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Os Servi\u00e7os n\u00e3o garantem a continuidade do servi\u00e7o, prote\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o dos dados do Cliente. O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por realizar c\u00f3pias de seguran\u00e7a dos seus dados, implementar e gerir um plano de continuidade de neg\u00f3cios e\/ou recupera\u00e7\u00e3o em caso de desastre, e, em geral, tomar todas as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais necess\u00e1rias para garantir a continuidade dos neg\u00f3cios em caso de falha dos Servi\u00e7os. Isto \u00e9 particularmente importante quando se alojam conte\u00fados ou dados sens\u00edveis que sejam cruciais para as opera\u00e7\u00f5es do Cliente. A subscri\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de backup n\u00e3o exime o Cliente destas responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n<p>O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por salvaguardar a confidencialidade das credenciais de autentica\u00e7\u00e3o (Nome de Utilizador e Palavra-passe) dos seus Utilizadores, a fim de evitar qualquer acesso n\u00e3o autorizado e uso da sua conta de Cliente e dos Servi\u00e7os. O Cliente \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel por todas as atividades realizadas com essas credenciais, mesmo que tais atividades ocorram sem o seu consentimento. O Cliente compromete-se a indemnizar e a manter a JOTELULU isenta de qualquer reclama\u00e7\u00e3o, dano ou responsabilidade de terceiros decorrente ou relacionado com o uso (incluindo o uso fraudulento ou n\u00e3o autorizado) da sua conta de Cliente e das credenciais de autentica\u00e7\u00e3o.<br>O Cliente confirma que possui as compet\u00eancias e conhecimentos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios e que leu e compreendeu as caracter\u00edsticas dos Servi\u00e7os antes de os utilizar.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o Cliente utilize os Servi\u00e7os para fins profissionais ou em nome de um terceiro, o Cliente compromete-se a contratar um seguro de responsabilidade civil com um prestador de seguros de reputa\u00e7\u00e3o reconhecida. Este seguro dever\u00e1 cobrir quaisquer danos incorridos e dever\u00e1 manter-se em vigor durante todo o per\u00edodo do Contrato.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"sla\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">14. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong>Acordo de N\u00edvel de Servi\u00e7o (SLA)<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do Contrato, a JOTELULU proporcionar\u00e1 um Percentual de Tempo de Atividade Mensal ao Cliente (o &#8220;Objetivo do N\u00edvel de Servi\u00e7o&#8221; ou &#8220;SLO&#8221;) de acordo com o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Servi\u00e7o Coberto<\/strong><\/td><td><strong>Monthly Uptime Percentage<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Servidores, Desktop Remoto, Armazenamento de Ficheiros, Armazenamento de Objetos, Central Virtual<\/td><td>&gt;= 99.99%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se a JOTELULU n\u00e3o cumprir o SLO, e o Cliente cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo deste SLA, o Cliente ser\u00e1 eleg\u00edvel para receber Cr\u00e9ditos Financeiros descritos abaixo. O Percentual de Tempo de Atividade Mensal e o Cr\u00e9dito Financeiro s\u00e3o determinados com base no m\u00eas civil. N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, este SLA estabelece o \u00fanico e exclusivo rem\u00e9dio do Cliente para qualquer falha da JOTELULU em cumprir o SLO.<\/p>\n\n\n\n<p>As seguintes defini\u00e7\u00f5es aplicam-se ao SLA:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Servi\u00e7o Coberto&#8221;<\/strong> significa os seguintes Servi\u00e7os, conforme descrito nas Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas dos Servi\u00e7os: Servidores, Escrit\u00f3rio Remoto, Armazenamento de Ficheiros, Armazenamento de Objetos, Centralita Virtual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Tempo de Inatividade&#8221;<\/strong> refere-se ao per\u00edodo durante o qual os Servi\u00e7os ou qualquer componente cr\u00edtico dos Servi\u00e7os s\u00e3o inacess\u00edveis devido a falhas na plataforma, infraestrutura ou sistemas geridos pela JOTELULU.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Per\u00edodo de Tempo de Inatividade&#8221;<\/strong> refere-se \u00e0 dura\u00e7\u00e3o total de tempo durante a qual os Servi\u00e7os est\u00e3o indispon\u00edveis para o Cliente, medido desde o momento em que o Servi\u00e7o se torna inacess\u00edvel, com base nos registos de opera\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o da JOTELULU, at\u00e9 que o acesso ao Servi\u00e7o seja restaurado e o Servi\u00e7o volte a ser acess\u00edvel novamente. O Per\u00edodo de Tempo de Inatividade exclui qualquer manuten\u00e7\u00e3o agendada, falhas causadas por fatores fora do controlo da JOTELULU (como interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de terceiros ou eventos de for\u00e7a maior), ou tempo de inatividade iniciado pelo Cliente ou causado pelas suas a\u00e7\u00f5es. Em caso de disputa entre as partes sobre o momento de in\u00edcio do Tempo de Inatividade, o Tempo de Inatividade ser\u00e1 considerado como tendo come\u00e7ado no momento em que um ticket relatando o incidente \u00e9 criado e registado no sistema de informa\u00e7\u00f5es da JOTELULU.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Cr\u00e9dito Financeiro&#8221;<\/strong> significa o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Uptime mensal<\/strong><\/td><td><strong>Compensa\u00e7\u00e3o <\/strong><\/td><\/tr><tr><td>99.72% &#8211; &lt; 99.99%\n<p>99.44% &#8211; &lt; 99.72%<\/p>\n<p>99.16% &#8211; &lt; 99.44%<\/p>\n<p>&lt;99,16%<\/p>\n<\/td><td>10% fatura mensal\n<p>20% fatura mensal<\/p>\n<p>30% fatura mensal<\/p>\n<p>40% fatura mensal<\/p>\n<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Uptime mensal&#8221;<\/strong>&nbsp;significa o total de minutos em um m\u00eas, menos o n\u00famero de minutos de Tempo de Inatividade sofridos por todos os Per\u00edodos de Inatividade em um m\u00eas, dividido pelo total de minutos em um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Manuten\u00e7\u00e3o Programada&#8221;<\/strong> \u00e9 o Tempo de Inatividade relacionado com manuten\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00f5es de rede, hardware ou software. A Manuten\u00e7\u00e3o Programada ser\u00e1 realizada a crit\u00e9rio da JOTELULU. A JOTELULU notificar\u00e1 o Cliente sobre qualquer manuten\u00e7\u00e3o material programada, sempre que poss\u00edvel e vi\u00e1vel, antes do seu in\u00edcio. Essas notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fornecidas pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o acordados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito\u201d. <\/strong>Para receber qualquer um dos Cr\u00e9ditos Financeiros descritos acima, o Cliente dever\u00e1 notificar a JOTELULU dentro de 30 dias a partir do momento em que o Cliente se torne eleg\u00edvel para receber um Cr\u00e9dito Financeiro. O Cliente dever\u00e1 tamb\u00e9m fornecer \u00e0 JOTELULU evid\u00eancias que mostrem os Per\u00edodos de Inatividade e as datas e hor\u00e1rios em que ocorreram. Se o Cliente n\u00e3o cumprir com estes requisitos, perder\u00e1 o direito a receber um Cr\u00e9dito Financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cCr\u00e9dito M\u00e1ximo\u201d. <\/strong>O n\u00famero m\u00e1ximo agregado de Cr\u00e9ditos Financeiros emitidos pela JOTELULU ao Cliente para todos os Per\u00edodos de Inatividade em um \u00fanico m\u00eas de fatura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceder\u00e1 40% do total devido pelo Cliente pelo Servi\u00e7o Coberto durante o m\u00eas aplic\u00e1vel. Os Cr\u00e9ditos Financeiros ser\u00e3o concedidos sob a forma de cr\u00e9dito monet\u00e1rio, aplicado a um uso futuro do Servi\u00e7o Coberto, e ser\u00e3o aplicados dentro de 60 dias ap\u00f3s o pedido de Cr\u00e9dito Financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cExclus\u00f5es do SLA\u201d. <\/strong>O SLA n\u00e3o se aplica a (a) funcionalidades ou servi\u00e7os exclu\u00eddos do SLA; ou (b) Tempo de Inatividade ou erros (i) causados por fatores fora do controle razo\u00e1vel da JOTELULU; (ii) que resultem do software ou hardware do Cliente ou de software ou hardware de terceiros, ou de ambos; (iii) que resultem de abusos ou outros comportamentos que violem o Contrato; ou (iv) que resultem de v\u00edrus ou ataques inform\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"cesion-contrato\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">15. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong><strong>Cess\u00e3o do Contrato e Subcontrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>O Cliente n\u00e3o pode transferir ou ceder a sua posi\u00e7\u00e3o contratual a terceiros sem o consentimento expl\u00edcito da JOTELULU.<br>Sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Acordo de Processamento de Dados, a JOTELULU poder\u00e1:<br>(i) ceder a sua posi\u00e7\u00e3o contratual a terceiros sem aviso pr\u00e9vio ao Cliente, e<br>(ii) a JOTELULU poder\u00e1, sem restri\u00e7\u00f5es, utilizar os servi\u00e7os de prestadores de servi\u00e7os e\/ou subcontratados para a totalidade ou parte dos servi\u00e7os necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"propiedad-intelectual\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">16. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>Propriedade Intelectual<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Direitos de propriedade intelectual e industrial das partes. <\/strong>As partes reconhecem a propriedade de cada uma das outras, bem como de quaisquer terceiros, relativamente a todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a: textos, imagens, gr\u00e1ficos, c\u00f3digo-fonte, desenhos, designs, estruturas de navega\u00e7\u00e3o, bases de dados, marcas, nomes comerciais, log\u00f3tipos, sinais distintivos, nomes de dom\u00ednio, perfis em redes sociais, segredos comerciais, know-how, direitos de autor, direitos relacionados com os direitos de autor, direitos sobre bases de dados sui generis, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e quaisquer outros conte\u00fados, registados ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os direitos concedidos ao Cliente para utilizar os Servi\u00e7os nos termos destes Termos n\u00e3o conferem quaisquer direitos adicionais sobre os Servi\u00e7os ou sobre os Direitos de Propriedade Intelectual da JOTELULU. Exceto pelos direitos limitados de acesso e uso dos Servi\u00e7os conforme estabelecido nestes Termos, todos os direitos, t\u00edtulos e interesses sobre os Servi\u00e7os, incluindo todo o hardware, software e outros componentes utilizados para fornecer os Servi\u00e7os, juntamente com todos os Direitos de Propriedade Intelectual associados, permanecer\u00e3o exclusivamente na propriedade da JOTELULU.<\/p>\n\n\n\n<p>A JOTELULU ter\u00e1 uma licen\u00e7a totalmente paga, isenta de royalties, mundial, transfer\u00edvel, sublicenci\u00e1vel, ced\u00edvel, irrevog\u00e1vel e perp\u00e9tua para implementar, usar, modificar, explorar comercialmente, incorporar nos servi\u00e7os ou de outra forma usar quaisquer sugest\u00f5es, pedidos de melhorias, recomenda\u00e7\u00f5es ou outros feedbacks recebidos do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direitos de propriedade intelectual e\/ou industrial sobre o software. <\/strong>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio em um Acordo de Licen\u00e7a separado, todo o software (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a c\u00f3digo-fonte, c\u00f3digo objeto, manuais do utilizador, APIs, documenta\u00e7\u00e3o de suporte, atualiza\u00e7\u00f5es, melhorias e novas vers\u00f5es) fornecido ou recomendado pela JOTELULU como parte dos seus Servi\u00e7os \u00e9 regido por estes Termos. O software \u00e9 licenciado, n\u00e3o vendido, e a JOTELULU ret\u00e9m todos os direitos sobre o software, exceto os direitos especificamente concedidos nos termos da licen\u00e7a. Ambas as partes reconhecem expressamente que a JOTELULU \u00e9 propriet\u00e1ria ou foi concedida os direitos para explorar toda a propriedade intelectual e industrial relacionada com a JOTELULU e os seus servi\u00e7os. A JOTELULU concede ao Utilizador um direito n\u00e3o exclusivo, intransfer\u00edvel, de usar o software fornecido como parte dos seus produtos e servi\u00e7os, sujeito aos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos nestes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p>A JOTELULU pode verificar automaticamente a vers\u00e3o do seu software, conforme necess\u00e1rio para fornecer os Servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, a JOTELULU pode automaticamente descarregar atualiza\u00e7\u00f5es de software para o computador do Utilizador, sem custos adicionais, para manter os Servi\u00e7os atualizados, melhor\u00e1-los e apoiar o seu desenvolvimento futuro. O Utilizador pode ser obrigado a aceitar tais atualiza\u00e7\u00f5es, sujeitas a estes Termos, a menos que as atualiza\u00e7\u00f5es venham acompanhadas de termos adicionais ou diferentes.<br>Ademais, para garantir o correto funcionamento e a conformidade legal dos seus servi\u00e7os, a JOTELULU reserva-se o direito de auditar quaisquer produtos implantados na sua Plataforma para confirmar que o software instalado, executado ou armazenado est\u00e1 devidamente licenciado e em conformidade com os requisitos legais. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por garantir o cumprimento destes requisitos e pode ser obrigado a tomar a\u00e7\u00f5es corretivas, como regularizar, remover ou desinstalar software n\u00e3o conforme.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Software de terceiros. <\/strong>Os Servi\u00e7os podem ser executados com ou conter software regido por licen\u00e7as de terceiros, incluindo qualquer componente de software sujeito a um contrato de licen\u00e7a de copyright de software de c\u00f3digo aberto (\u201cSoftware de Terceiros\u201d). N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio neste Contrato, todo o Software de Terceiros \u00e9 licenciado ao Cliente unicamente nos termos dos contratos de licen\u00e7a de terceiros correspondentes fornecidos ou referenciados nos Servi\u00e7os. N\u00e3o fazemos qualquer declara\u00e7\u00e3o ou garantia em rela\u00e7\u00e3o ao Software de Terceiros e n\u00e3o temos obriga\u00e7\u00e3o ou responsabilidade com rela\u00e7\u00e3o a qualquer Software de Terceiros.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"contenidos\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">17. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>Conte\u00fado<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Acesso ao conte\u00fado. <\/strong>O Cliente controla quem pode aceder ao seu conte\u00fado. No entanto, se o Cliente partilhar conte\u00fado em \u00e1reas p\u00fablicas dos Servi\u00e7os utilizando funcionalidades que permitem a partilha p\u00fablica, ou em \u00e1reas partilhadas acess\u00edveis a outros utilizadores escolhidos pelo Utilizador, este compreende e concorda que esse conte\u00fado ser\u00e1 vis\u00edvel para aqueles com quem foi partilhado. Se o Cliente n\u00e3o desejar permitir que outros acedam ao seu conte\u00fado, dever\u00e1 evitar utilizar os Servi\u00e7os para o partilhar. O Cliente garante e declara que, enquanto estes termos e condi\u00e7\u00f5es estiverem em vigor, possui (e continuar\u00e1 a possuir) todos os direitos necess\u00e1rios sobre o conte\u00fado que partilha ou carrega para os Servi\u00e7os, e que o uso desse conte\u00fado, conforme descrito nesta sec\u00e7\u00e3o, n\u00e3o viola qualquer legisla\u00e7\u00e3o nem infringe os direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conte\u00fado n\u00e3o permitido. <\/strong>A JOTELULU reserva-se o direito de rejeitar ou remover qualquer Conte\u00fado ou Software dos Servi\u00e7os a qualquer momento, caso se constate que viola as leis aplic\u00e1veis ou estes Termos, ou caso ultrapasse os limites de armazenamento ou tamanho de ficheiros. Se o Conte\u00fado armazenado por um Utilizador nos Servi\u00e7os da JOTELULU for l\u00edcito, cumprir com estes Termos, estiver protegido por leis de propriedade intelectual, e o Utilizador estiver autorizado a utiliz\u00e1-lo, a JOTELULU proporcionar\u00e1 a oportunidade de o recuperar. Adicionalmente, a JOTELULU pode bloquear a entrega de certos tipos de comunica\u00e7\u00e3o (como mensagens instant\u00e2neas ou e-mails) para ou a partir dos Servi\u00e7os, com o objetivo de proteger os Servi\u00e7os e os outros utilizadores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Links para terceiros. <\/strong>A JOTELULU n\u00e3o assume qualquer responsabilidade por links que permitam aos Clientes aceder a funcionalidades, software ou servi\u00e7os de terceiros atrav\u00e9s do Site e da Plataforma, desde que estes n\u00e3o estejam relacionados com a JOTELULU. Por isso, a JOTELULU n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer informa\u00e7\u00e3o contida nesses sites de terceiros ou por quaisquer consequ\u00eancias que possam surgir do seu uso.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso algum Utilizador ou terceiro considere que tais links possam violar a lei, a ordem p\u00fablica ou a moralidade, deve informar a JOTELULU atrav\u00e9s do e-mail: <a href=\"mailto:finance@jotelulu.com\">finance@jotelulu.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"confidencialidad\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">18. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>Confidencialidade<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>As partes comprometem-se, com respeito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o confidencial da outra Parte que lhe seja comunicada ou \u00e0 qual tenha acesso ao abrigo dos Termos, a:<br>(a) usar tal informa\u00e7\u00e3o confidencial exclusivamente para a execu\u00e7\u00e3o dos Termos;<br>(b) preservar a confidencialidade dessa informa\u00e7\u00e3o com o mesmo grau de dilig\u00eancia que utiliza para proteger a sua pr\u00f3pria informa\u00e7\u00e3o confidencial;<br>(c) conceder acesso a essa informa\u00e7\u00e3o confidencial apenas aos seus colaboradores e entidades afiliadas que precisem de a conhecer no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, desde que esses destinat\u00e1rios tenham sido previamente informados sobre a natureza confidencial da informa\u00e7\u00e3o e estejam sujeitos a um acordo de confidencialidade que ofere\u00e7a pelo menos a mesma prote\u00e7\u00e3o que estas disposi\u00e7\u00f5es. Cada Parte pode comunicar informa\u00e7\u00e3o confidencial da outra Parte aos seus consultores, caso estes exer\u00e7am uma profiss\u00e3o regulamentada sujeita a segredo profissional (como advogados, contabilistas ou auditores). Cada Parte abster-se-\u00e1 de divulgar a informa\u00e7\u00e3o confidencial da outra Parte a outras pessoas sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da outra Parte e ser\u00e1 respons\u00e1vel por assegurar o cumprimento da confidencialidade da informa\u00e7\u00e3o por todas as pessoas a quem a divulgue.<\/p>\n\n\n\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es do Acordo e toda a informa\u00e7\u00e3o comunicada entre as Partes ou \u00e0 qual as Partes tenham acesso ao abrigo destes Termos, independentemente da sua forma e natureza (incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es financeiras e de marketing, segredos comerciais, procedimentos, informa\u00e7\u00f5es relacionadas com a seguran\u00e7a e as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os), ser\u00e3o consideradas informa\u00e7\u00e3o confidencial. Para que uma informa\u00e7\u00e3o seja considerada confidencial, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a sua natureza confidencial esteja indicada no documento ou outro suporte que contenha tal informa\u00e7\u00e3o ou que seja especificada no momento em que a informa\u00e7\u00e3o for comunicada.<br>Cada uma das Partes compromete-se a respeitar a sua obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia do Acordo, bem como por um per\u00edodo de dois (2) anos ap\u00f3s a sua rescis\u00e3o, independentemente da causa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exce\u00e7\u00f5es. <\/strong>As obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade n\u00e3o se aplicam a informa\u00e7\u00e3o da qual a Parte receptora possa demonstrar que:<br>(a) tinha conhecimento leg\u00edtimo, sem a obriga\u00e7\u00e3o de manter confidencialidade, antes da comunica\u00e7\u00e3o ou do acesso por parte da outra Parte;<br>(b) est\u00e1 no dom\u00ednio p\u00fablico sem que a Parte receptora (ou as pessoas por quem \u00e9 respons\u00e1vel) tenha violado a obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade;<br>(c) foi comunicada por um terceiro leg\u00edtimo e autorizado a divulg\u00e1-la;<br>(d) foi desenvolvida independentemente pela Parte receptora e\/ou pelos seus colaboradores fora do \u00e2mbito do Acordo; ou<br>(e) a divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o foi autorizada pela outra Parte.<br>A JOTELULU pode partilhar informa\u00e7\u00f5es sobre o volume de consumo do Cliente com o Partner que tenha referido o Cliente \u00e0 JOTELULU. Qualquer das Partes pode divulgar informa\u00e7\u00e3o confidencial recebida da outra Parte para defender os seus direitos em a\u00e7\u00e3o judicial contra a outra Parte. Nesse caso, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida pelo tempo legal necess\u00e1rio como prova e poder\u00e1 ser divulgada apenas a pessoas que necessitem de a conhecer para a a\u00e7\u00e3o ou procedimento em quest\u00e3o (magistrados, consultores, etc.), as quais dever\u00e3o estar sujeitas a segredo profissional ou, na falta disso, a um acordo de confidencialidade. Cada Parte tamb\u00e9m pode divulgar informa\u00e7\u00e3o confidencial recebida da outra Parte a pedido de uma autoridade administrativa ou judicial competente, se informar a outra Parte previamente, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da lei ou ordem, e divulgar apenas a informa\u00e7\u00e3o confidencial estritamente necess\u00e1ria para cumprir tal pedido.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"limitacion-responsabilidad\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">19. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Exceto pelas obriga\u00e7\u00f5es de indemniza\u00e7\u00e3o de cada parte estabelecidas na sec\u00e7\u00e3o 14 acima, nenhuma das partes ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a outra ou qualquer terceiro por perda de lucros, perda de dados ou danos especiais, indiretos, incidentais, consequenciais ou exemplares, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, ou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de quaisquer outras obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo deste Contrato, mesmo que tenha conhecimento da possibilidade da ocorr\u00eancia de tais danos. A responsabilidade total acumulada da JOTELULU perante o Cliente por todas as reclama\u00e7\u00f5es e danos decorrentes deste contrato, seja por lei, contrato ou outro modo, n\u00e3o exceder\u00e1 as taxas de servi\u00e7o pagas pelo Cliente ao abrigo do Contrato para os Servi\u00e7os que s\u00e3o objeto da reclama\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de 12 meses imediatamente anterior ao evento que deu origem \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"contacto\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">20. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>Contacto e Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>As regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis exigem que algumas informa\u00e7\u00f5es ou comunica\u00e7\u00f5es da JOTELULU para o Cliente sejam feitas por escrito. Ao aceitar estes Termos, o Cliente concorda que a maioria das comunica\u00e7\u00f5es com a JOTELULU ser\u00e1 realizada de forma eletr\u00f3nica. A JOTELULU contactar\u00e1 o Cliente por email ou atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o de avisos na Plataforma JOTELULU. O Cliente entende que deve utilizar estes meios eletr\u00f3nicos de comunica\u00e7\u00e3o e reconhece que todas as notifica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e outras comunica\u00e7\u00f5es enviadas eletronicamente pela JOTELULU cumprem os requisitos legais para a comunica\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n\n\n\n<p>Para qualquer d\u00favida, quest\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o relacionada com os servi\u00e7os, o Cliente pode contactar a JOTELULU atrav\u00e9s da sec\u00e7\u00e3o &#8220;Ajuda&#8221; da Plataforma JOTELULU ou enviando um email para os seguintes endere\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Incidentes: <a href=\"mailto:plataforma@jotelulu.com\">plataforma@jotelulu.com<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Consultas: <a href=\"mailto:finance@jotelulu.com\">finance@jotelulu.com<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, o Cliente concorda em submeter quaisquer pedidos relacionados com a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os por escrito atrav\u00e9s do sistema de mensagens (ou ferramenta de tickets) dispon\u00edvel na Plataforma. Isto inclui quaisquer instru\u00e7\u00f5es dadas \u00e0 JOTELULU para processar dados pessoais em nome do Cliente, conforme estabelecido no Acordo de Processamento de Dados. Caso tais pedidos sejam feitos verbalmente, especialmente por telefone, o Cliente dever\u00e1 confirm\u00e1-los por escrito atrav\u00e9s do sistema de mensagens para que sejam considerados.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"analisis-servicio\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">21. <strong> <strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong> An\u00e1lise de Servi\u00e7os<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>A JOTELULU pode (i) recolher informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e outras relativas ao desempenho, opera\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e (ii) utilizar dados agregados da Plataforma para gest\u00e3o operacional e de seguran\u00e7a, an\u00e1lise estat\u00edstica, e fins de pesquisa e desenvolvimento (coletivamente denominados &#8220;An\u00e1lise de Servi\u00e7os&#8221;). A JOTELULU pode tornar as An\u00e1lises de Servi\u00e7os p\u00fablicas; no entanto, estas an\u00e1lises n\u00e3o incluir\u00e3o o Seu Conte\u00fado ou Informa\u00e7\u00e3o Confidencial de forma a identificar o Utilizador ou qualquer indiv\u00edduo, e as An\u00e1lises de Servi\u00e7os n\u00e3o constituir\u00e3o Dados Pessoais. A JOTELULU ret\u00e9m todos os direitos de propriedade intelectual sobre as An\u00e1lises de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"cuentas-canceladas\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">22. <strong> Contas Canceladas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Se uma conta permanecer no estado de &#8220;suspensa&#8221; por mais de 15 dias, a JOTELULU cancelar\u00e1 a conta, ap\u00f3s fornecer aviso pr\u00e9vio, e eliminar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os associados a ela. Da mesma forma, se o Utilizador cancelar voluntariamente a sua conta, a JOTELULU remover\u00e1 o Utilizador da Organiza\u00e7\u00e3o e eliminar\u00e1 todos os registos relacionados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os Clientes podem cancelar a sua conta a qualquer momento utilizando a ferramenta disponibilizada na Plataforma, acedendo a: Organiza\u00e7\u00e3o, Perfil, Eliminar Organiza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s cancelar a subscri\u00e7\u00e3o de quaisquer Servi\u00e7os contratados. O Cliente deve estar ciente de que, quando um Servi\u00e7o \u00e9 cancelado, \u00e9 respons\u00e1vel pelos dados associados a ele, e, no momento do cancelamento, todas as informa\u00e7\u00f5es contidas nesse servi\u00e7o podem ser eliminadas.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" id=\"ley-aplicable\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">23. <strong> <strong>Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Todos os contratos entre o Cliente e a JOTELULU ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espanhola, e as partes submetem-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos Tribunais de Madrid (Espanha).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: Janeiro de 2025 &nbsp; Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Servi\u00e7o (doravante denominados \u201cTermos\u201d) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a JOTELULU S.L. 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